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Language
  • 1
    Language: Portuguese
    Pages: 1 Online-Ressource (72 p.) , 21 x 28cm.
    Parallel Title: Parallele Sprachausgabe Improving decision making and policy development in Portugal: The role of PlanAPP
    Keywords: Governance ; Portugal
    Abstract: Este relatório resume os resultados do trabalho de colaboração entre a OCDE e o PlanAPP, o Centro de Competências em Planeamento, Políticas e Prospetiva da Administração Pública em Portugal. Apresenta as principais conclusões e recomendações do projeto em quatro áreas estratégicas para o país: i) políticas públicas informadas por evidências e confiança nas instituições públicas, ii) avaliação das políticas públicas, iii) prospetiva e iv) planeamento estratégico.
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  • 2
    ISBN: 9789264934016 , 9789264616271 , 9789264777941
    Language: Portuguese
    Pages: 1 Online-Ressource (71 p.) , 21 x 28cm.
    Parallel Title: Parallele Sprachausgabe Strengthening Integrity Leadership in Brazil’s Federal Public Administration: Applying Behavioural Insights for Public Integrity
    Keywords: Governance ; Brazil
    Abstract: Os comportamentos dos gestores de alto e médio escalão são importantes para promover culturas organizacionais abertas, mitigar os riscos à integridade e fomentar o comportamento ético de seus funcionários. Este relatório examina as principais questões relacionadas à liderança em integridade na administração pública federal do Brasil, com base em uma ampla pesquisa com altos agentes públicos. Informado e inspirado por insights comportamentais, ele fornece recomendações concretas para o fortalecimento da liderança em integridade no Brasil.
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  • 3
    ISBN: 9789264420755
    Language: Portuguese
    Pages: 1 Online-Ressource (90 p.) , 21 x 28cm.
    Parallel Title: Parallele Sprachausgabe OECD-FAO Guidance for Responsible Agricultural Supply Chains (Chinese version)
    Parallel Title: Parallele Sprachausgabe Guide OCDE-FAO pour des filières agricoles responsables
    Parallel Title: Parallele Sprachausgabe Руководство ОЭСР-ФАО по ответственным производственно-сбытовым цепочкам в сфере сельского хозяйства
    Parallel Title: Parallele Sprachausgabe Guía OCDE-FAO para las cadenas de suministro responsable en el sector agrícola
    Parallel Title: Parallele Sprachausgabe OECD/FAO-Leitfaden für verantwortungsvolle landwirtschaftliche Lieferketten
    Parallel Title: Parallele Sprachausgabe توجيهات منظمة التعاون والتنمية في الميدان الاقتصادي ومنظمة الأغذية والزراعة بشأن سلاسل الإمدادات الزراعية المسؤولة
    Parallel Title: Parallele Sprachausgabe OECD-FAO Guidance for Responsible Agricultural Supply Chains
    Keywords: Agriculture and Food ; Governance
    Abstract: A OCDE e a FAO desenvolveram este Guia para ajudar as empresas a cumprir normas sobre conduta empresarial responsável e realizar a devida diligência nas cadeias de fornecimento do setor agrícola, de forma a garantir que suas operações contribuam para o desenvolvimento sustentável. O Guia inclui: • Um modelo de política empresarial que descreve as normas que devem ser observadas pelas empresas na construção de cadeias de fornecimento responsáveis no setor agrícola; • Um processo para realizar a devida diligência baseada em riscos, que descreve os cincos passos que devem ser tomados pelas empresas para identificar, prevenir, mitigar e prestar contas de como lidam com os impactos adversos de suas atividades; • Uma descrição dos maiores riscos enfrentados pelas empresas e das medidas para mitigar esses riscos; • Um guia de engajamento com povos indígenas.
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  • 4
    ISBN: 9789264645219 , 9789264859739 , 9789264847385
    Language: Portuguese
    Pages: 1 Online-Ressource (205 p.) , 21 x 28cm.
    Parallel Title: Parallele Sprachausgabe Centre of Government Review of Brazil: Toward an Integrated and Structured Centre of Government
    Keywords: Governance ; Brazil
    Abstract: A Revisão do Centro de Governo do Brasil realizada pela OCDE oferece recomendações-chave sobre a consolidação do papel estratégico do Centro de Governo (CdG) do país na gestão das prioridades políticas e na melhoria dos resultados. A revisão examina os papéis, mandatos e as capacidades de coordenação do CdG. Ela fornece uma análise da capacidade do Brasil de traduzir compromissos políticos em objetivos mensuráveis e aprofunda sua capacidade de vincular planos estratégicos a resultados. Concentrando-se nas capacidades do CdG para contribuir com o processo orçamentário federal, ela considera planos de médio e longo prazo e como eles se alinham com a estrutura orçamentária e como o orçamento pode apoiar as políticas de forma coerente. A revisão também analisa o papel do CdG no monitoramento e na avaliação do desempenho de políticas de alta prioridade e como essas informações podem ser usadas para melhorar os resultados (ou entregas) para a sociedade. Finalmente, a revisão avalia como o Brasil pode consolidar e reforçar a comunicação pública para perseguir objetivos políticos e para promover um governo mais aberto.
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  • 5
    Online Resource
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    Paris : OECD Publishing
    ISBN: 9789264470507
    Language: Portuguese
    Pages: 1 Online-Ressource (92 p.) , 16 x 23cm.
    Parallel Title: Parallele Sprachausgabe OECD Guidelines for Multinational Enterprises, 2011 Edition
    Parallel Title: Parallele Sprachausgabe Les principes directeurs de l'OCDE à l'intention des entreprises multinationales
    Parallel Title: Parallele Sprachausgabe OECD-Leitsätze für multinationale Unternehmen
    Parallel Title: Parallele Sprachausgabe Líneas Directrices de la OCDE para Empresas Multinacionales
    Parallel Title: Parallele Sprachausgabe OECD Guidelines for Multinational Enterprises 2011 Edition (Chinese version)
    Parallel Title: Parallele Sprachausgabe Linee Guida OCSE destinate alle Imprese Multinazionali 2011
    Parallel Title: Parallele Sprachausgabe OECD Guidelines for Multinational Enterprises 2011 Edition (Russian version)
    Keywords: Industry and Services ; Finance and Investment ; Governance
    Abstract: Esta edição de 2011 das Diretrizes da OCDE para Empresas Multinacionais compromete 42 países a novos e mais rigorosos padrões de comportamento empresarial. As Diretrizes atualizadas incluem novas recomendações sobre o abuso dos direitos humanos e a responsabilidade das empresas em suas cadeias de fornecimento, tornando-as o primeiro acordo intergovernamental nesta área. As Diretrizes estabelecem que as empresas devem respeitar os direitos humanos em todos os países em que operam. As empresas devem também respeitar as normas ambientais e laborais, por exemplo, e ter em vigor processos adequados de devida diligência para garantir que tal aconteça. Estes incluem questões como o pagamento de salários dignos, o combate à solicitação e extorsão de subornos, e a promoção do consumo sustentável. As Diretrizes são um código de conduta abrangente e não vinculativo que os países membros da OCDE e outros concordaram em promover entre o sector empresarial. Foi também posto em prática um novo e mais duro processo de queixas e mediação.
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  • 6
    Online Resource
    Online Resource
    Paris : OECD Publishing
    ISBN: 9789264674899 , 9789264557291 , 9789264844155
    Language: Portuguese
    Pages: 1 Online-Ressource (203 p.) , 21 x 28cm.
    Parallel Title: Parallele Sprachausgabe Regulatory Reform in Brazil
    Keywords: Governance ; Brazil
    Abstract: A remoção de barreiras desnecessárias à concorrência por meio de reformas direcionadas pode promover a produtividade e o crescimento econômico. Esta Revisão sobre a Reforma Regulatória no Brasil analisa setores que criam barreiras à concorrência, como regulações que criam obstáculos à entrada de empresas, inibem a entrada de empresas ou restringem atividades em setores profissionais e de rede. De forma complementar, a Revisão também identifica os esforços do governo para desenvolver políticas e ferramentas para melhorar a qualidade das regulações, como avaliação ex ante das regulações, participação social na elaboração de regras e simplificação administrativa. Regulações de alta qualidade podem estimular a produtividade incentivando a alocação eficiente de recursos e promovendo a inovação. Por sua vez, essas medidas podem reduzir os preços para os consumidores, estimular a criação de empregos e ajudar a melhorar os padrões de vida. A Revisão identifica áreas de reforma para alinhar as regulações e os arranjos institucionais do país com as melhores práticas internacionais. Demonstra como um marco regulatório proporcional, claro e eficiente pode gerar melhorias no desempenho econômico do Brasil e no bem-estar de seus cidadãos.
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  • 7
    Online Resource
    Online Resource
    Paris : OECD Publishing
    ISBN: 9789264777811 , 9789264443242 , 9789264510142
    Language: Portuguese
    Pages: 1 Online-Ressource (140 p.) , 21 x 28cm.
    Parallel Title: Parallele Sprachausgabe Regulatory Governance in the Mining Sector in Brazil
    Keywords: Industry and Services ; Governance ; Brazil
    Abstract: A mineração desempenha um papel fundamental na economia do Brasil. No entanto, os esforços e recursos dedicados à qualidade regulatória no setor, incluindo a aplicação de regras, nem sempre foram proporcionais ao peso que esse setor representa nas finanças do país. Este relatório identifica problemas, barreiras, falhas de implementação e ineficiências do marco regulatório do setor de mineração no Brasil. Além disso, o documento também fornece uma avaliação geral das recentes reformas no setor de mineração no Brasil, identificando as áreas que representam os maiores desafios para uma regulação eficaz neste setor. O documento também aborda as reformas que criaram a Agência Nacional de Mineração do Brasil, explicando como funciona sua administração e suas práticas regulatórias atuais. Esses dados e informações são avaliados de acordo com os princípios da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) em política regulatória e regulação de mineração, bem como em comparação com as experiências da Austrália, Chile e México. Finalmente, são fornecidas recomendações no sentido de apoiar esforços de reformas adicionais.
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  • 8
    ISBN: 9789264741072
    Language: Portuguese
    Pages: 1 Online-Ressource (193 p.) , 16 x 23cm.
    Parallel Title: Parallele Sprachausgabe Guide OCDE sur le devoir de diligence applicable aux chaînes d'approvisionnement responsables dans le secteur de l'habillement et de la chaussure
    Parallel Title: Parallele Sprachausgabe Guía de la OCDE de debida diligencia para cadenas de suministro responsables en el sector textil y del calzado
    Parallel Title: Parallele Sprachausgabe Hướng dẫn của OECD về Thẩm định các Chuỗi cung ứng có trách nhiệm trong Ngành May mặc và Giày dép
    Parallel Title: Parallele Sprachausgabe 经合组织鞋服行业负责任供应链尽责管理指南
    Parallel Title: Parallele Sprachausgabe OECD Due Diligence Guidance for Responsible Supply Chains in the Garment and Footwear Sector
    Parallel Title: Parallele Sprachausgabe Wytyczne OECD dotyczące należytej staranności w zakresie odpowiedzialnych łańcuchów dostaw w sektorze tekstylno-odzieżowym i obuwniczym
    Parallel Title: Parallele Sprachausgabe OECD-Leitfaden für die Erfüllung der Sorgfaltspflicht zur Förderung verantwortungsvoller Lieferketten in der Bekleidungs- und Schuhwarenindustrie
    Keywords: Development ; Governance
    Abstract: O Guia de Devida Diligência da OCDE para Cadeias de Fornecimento Responsáveis no Setor de Vestuário e Calçados ajuda empresas a implementar as recomendações de devida diligência contidas nas Diretrizes da OCDE para Empresas Multinacionais ao longo da cadeia de fornecimento de vestuário e calçados, a fim de evitar os possíveis impactos negativos de suas atividades e cadeias de fornecimento e abordar esses impactos. Ele apoia os objetivos das Diretrizes da OCDE para assegurar que as operações das empresas do setor de vestuário e calçados estejam alinhadas às políticas governamentais para fortalecer a base de confiança mútua entre as empresas e as sociedades nas quais elas operam. Este Guia também apoiará as empresas na implementação das recomendações de devida diligência contidas nos Princípios Orientadores das Nações Unidas sobre Empresas e Direitos Humanos. O Guia está alinhado à Declaração da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre os Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho, às Convenções e Recomendações relevantes da OIT e à Declaração Tripartite da OIT a respeito de Princípios sobre Empresas Multinacionais e a Política Social. Em conjunto com os seus módulos sobre devida diligência para áreas de risco específicas, este Guia oferece às empresas um pacote completo sobre como operar e fornecer com responsabilidade no setor de vestuário e calçados. Este Guia foi elaborado por meio de um processo com diversas partes interessadas, com um profundo envolvimento de países-membros e não membros da OCDE, representantes de empresas, de sindicatos e da sociedade civil, e foi supervisionado pelo Grupo de Trabalho sobre Conduta Empresarial Responsável. Ele mantém o foco em ações práticas, com ênfase em abordagens colaborativas construtivas para desafios complexos. Este Guia baseia-se nos relatórios detalhados dos Pontos de Contato Nacional (PCNs) da França e da Itália sobre a aplicação das Diretrizes da OCDE no setor têxtil e de vestuário e busca responder às declarações feitas em junho de 2013 e 2014 pelos PCNs após o trágico desabamento do Rana Plaza.
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  • 9
    ISBN: 9789264548978 , 9789264803152 , 9789264458482
    Language: Portuguese
    Pages: 1 Online-Ressource (36 p.) , 21 x 28cm.
    Parallel Title: Parallele Sprachausgabe Modernising Integrity Risk Assessments in Brazil: Towards a Behavioural-sensitive and Data-driven Approach
    Keywords: Governance ; Brazil
    Abstract: A Recomendação da OCDE sobre Integridade Pública coloca a gestão de riscos no centro de qualquer estratégia ou abordagem para garantir e promover a integridade pública. Este relatório analisa a metodologia atual de avaliação de riscos para a integridade no Poder Executivo federal brasileiro, sob a ótica de insights comportamentais e do uso de dados. Após apresentar a metodologia e analisar os desafios relacionados à sua implementação, o relatório fornece três caminhos concretos para o fortalecimento e modernização da abordagem atual: reconhecer e enfrentar barreiras cognitivas e sociais, alavancar esforços contínuos para melhorar o uso de dados e análises para fins preventivos e fortalecer o apoio organizacional à gestão dos riscos para a integridade, promovendo uma cultura de gestão de riscos nas instituições públicas do Poder Executivo federal.
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  • 10
    ISBN: 9789264485952
    Language: Portuguese
    Pages: 1 Online-Ressource (125 p.) , 16 x 23cm.
    Parallel Title: Parallele Sprachausgabe OECD Due Diligence Guidance for Meaningful Stakeholder Engagement in the Extractive Sector
    Parallel Title: Parallele Sprachausgabe Guía de la OCDE de diligencia debida para la participación significativa de las partes interesadas del sector extractivo
    Parallel Title: Parallele Sprachausgabe Guide de l'OCDE sur le devoir de diligence pour un engagement constructif des parties prenantes dans le secteur extractif
    Parallel Title: Parallele Sprachausgabe OECD-Leitfaden für die Erfüllung der Sorgfaltspflicht zur konstruktiven Stakeholderbeteiligung im Rohstoffsektor
    Keywords: Development ; Governance
    Abstract: As empresas podem contribuir para o desenvolvimento social e econômico positivo quando envolvem as Partes Interessadas, como as comunidades locais, em seu planejamento e tomada de decisões. Isso é particularmente verdadeiro no setor extrativo, que está associado a amplos impactos sociais, econômicos e ambientais. A OCDE preparou uma Guia de Devida Diligência para o Envolvimento Significativo das Partes Interessadas no Setor Extrativo destinado a fornecer orientação prática às empresas de mineração, petróleo e gás para enfrentar os desafios relacionados ao envolvimento das Partes Interessadas. Este guia faz parte do trabalho que a OCDE realiza para criar aplicações setoriais práticas para as recomendações encontradas nas Diretrizes da OCDE para Empresas Multinacionais. Para saber mais sobre o trabalho da OCDE sobre o envolvimento das Partes Interessadas no setor extrativo, consulte: https://mneguidelines.oecd.org/stakeholder-engagement-extractive-industries.htm.
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  • 11
    Online Resource
    Online Resource
    Paris : OECD Publishing
    ISBN: 9789264330559 , 9789264700185 , 9789264524859
    Language: Portuguese
    Pages: 1 Online-Ressource (250 p.) , 21 x 28cm.
    Parallel Title: Parallele Sprachausgabe Manuel de l’OCDE sur l’intégrité publique
    Parallel Title: Parallele Sprachausgabe OECD Public Integrity Handbook
    Parallel Title: Parallele Sprachausgabe Manual de la OCDE sobre Integridad Pública
    Parallel Title: Parallele Sprachausgabe OECD-Handbuch Integrität im öffentlichen Leben
    Keywords: Governance
    Abstract: O Manual de Integridade Pública da OCDE fornece orientação ao governo, empresas e sociedade civil acerca da implementação da Recomendação da OCDE sobre Integridade Pública. O Manual esclarece o que os treze princípios da Recomendação significam na prática e identifica os desafios para implementá-los. O Manual fornece orientação sobre como melhorar a cooperação dentro do governo, bem como entre os níveis nacional e subnacional. Para construir culturas de integridade no governo e na sociedade, o Manual detalha os componentes centrais de um sistema de gestão de recursos humanos baseado no mérito e os principais elementos para culturas organizacionais abertas. Também esclarece o papel do governo em fornecer orientação às empresas, à sociedade civil e aos cidadãos sobre a defesa dos valores de integridade pública. Além disso, o Manual explica como usar o processo de gestão de riscos para avaliar e gerenciar riscos para a integridade e destaca como usar o sistema de responsabilização para garantir a real prestação de contas por violações à integridade.
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  • 12
    ISBN: 9789264587397 , 9789264821972 , 9789264593251
    Language: Portuguese
    Pages: 1 Online-Ressource (12 p.) , 21 x 28cm.
    Parallel Title: Parallele Sprachausgabe OECD Development Co-operation Peer Reviews: Portugal 2022
    Parallel Title: Parallele Sprachausgabe Examens de l'OCDE sur la coopération pour le développement : Portugal 2022
    Keywords: Development ; Environment ; Governance ; Portugal
    Abstract: O Comité de Ajuda ao Desenvolvimento (CAD) da OCDE realiza exames pelos pares a cada um dos membros em intervalos regulares de cinco a seis anos. Os exames visam melhorar a qualidade e a eficácia da cooperação para o desenvolvimento dos membros, realçando as boas práticas e recomendando melhorias. Portugal mobiliza todo o seu conhecimento especializado governamental, com grande ênfase na apropriação pelos países parceiros. Com base em relações bilaterais estreitas e de longa data, concentra o seu financiamento nos países com mais necessidades. Através de um processo de sensibilização internacional eficaz o país é reconhecido como um campeão em matéria de cooperação triangular e durante a sua Presidência do Conselho da União Europeia (UE) promoveu o consenso entre os Estados Membros sobre questões como o reforço do compromisso da Equipa Europa para com o desenvolvimento humano. No entanto, Portugal pode tirar maior partido da ampla participação de atores estatais e não-estatais na sua cooperação para o desenvolvimento. Este exame pelos pares apresenta um conjunto de recomendações para melhorar a coordenação intergovernamental, conjugar esforços bilaterais, aumentar o enfoque nos resultados e tomar medidas para aumentar a Ajuda Pública ao Desenvolvimento (APD). Esta versão abreviada contém o sumário executivo e as recomendações do CAD a Portugal; do Exame pelos Pares da Cooperação para o Desenvolvimento da OCDE: Portugal 2022.
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  • 13
    Online Resource
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    Paris : OECD Publishing
    ISBN: 9789264818903 , 9789264943636 , 9789264342477
    Language: Portuguese
    Pages: 1 Online-Ressource (142 p.) , 21 x 28cm.
    Parallel Title: Parallele Sprachausgabe Driving Performance at Brazil’s Electricity Regulatory Agency
    Keywords: Governance ; Brazil
    Abstract: Como “árbitros de mercado”, os reguladores contribuem para a prestação de serviços públicos essenciais. Sua cultura organizacional, comportamento, ações e governança são fatores importantes na forma como eles, e os setores que supervisionam, atuam. O Quadro de Avaliação de Desempenho para Reguladores Econômicos da OCDE (PAFER) analisa as instituições, processos e práticas que podem criar uma cultura organizacional de desempenho e resultados. Este relatório utiliza o PAFER para avaliar a governança interna e externa da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). O relatório oferece recomendações para que o regulador possa desenvolver sua sólida reputação técnica e suas boas práticas. É proposto um conjunto integrado de recomendações para ajudar o regulador a desempenhar melhor seu papel como um importante ator na modernização do setor.
    Library Location Call Number Volume/Issue/Year Availability
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  • 14
    ISBN: 9789264641716 , 9789264555815 , 9789264654839
    Language: Portuguese
    Pages: 1 Online-Ressource (48 p.) , 21 x 28cm.
    Parallel Title: Parallele Sprachausgabe Strengthening Public Integrity in Brazil: Mainstreaming Integrity Policies in the Federal Executive Branch
    Keywords: Governance ; Brazil
    Abstract: A consolidação das políticas de integridade em todos os órgão e entidades da administração pública é um desafio compartilhado por muitos países. No Brasil, a Controladoria-Geral da União (CGU) desenvolveu os Programas de Integridade Pública, que incluem a designação de uma Unidade de Gestão da Integridade (UGI) e a elaboração de Planos de Integridade em todas os 186 órgãos e entidades da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional. Recentemente, este esforço conduziu à implantação do Sistema de Integridade Pública do Poder Executivo Federal (SIPEF). Este relatório analisa o desenvolvimento dessas ações e propõe recomendações para fortalecer o SIPEF, as UGIs e a CGU, com vistas à promoção de uma cultura de integridade. Ao fazer isso, o relatório também evidencia oportunidades para aperfeiçoar a compreensão e a coerência das políticas destinadas a promover a integridade pública, a ética pública, a gestão de conflitos de interesse e a fomentar a gestão de riscos para a integridade, simplificando essas áreas sob a égide da integridade pública.
    Library Location Call Number Volume/Issue/Year Availability
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  • 15
    Online Resource
    Online Resource
    Paris : OECD Publishing
    ISBN: 9789264334960 , 9789264486263 , 9789264294844
    Language: Portuguese
    Pages: 1 Online-Ressource (132 p.) , 21 x 28cm.
    Parallel Title: Parallele Sprachausgabe Driving Performance at Portugal’s Energy Services Regulatory Authority
    Keywords: Governance ; Portugal
    Abstract: Como “árbitros do mercado”, os reguladores contribuem para a prestação de serviços públicos essenciais. A sua cultura organizacional, comportamento e governação são fatores importantes no desempenho dos reguladores e dos setores que supervisionam. O Quadro de Avaliação do Desempenho para os Reguladores Económicos (QADRE) da OCDE analisa as instituições, processos e práticas que podem criar uma cultura organizacional baseada no desempenho e em resultados. Este relatório utiliza esta metodologia para avaliar elementos ligados tanto à governação interna como à externa da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) de Portugal. A avaliação reconhece o estatuto da ERSE, amplamente respeitado pelos stakeholders, analisa os principais impulsionadores do seu desempenho e identifica uma série de desafios e oportunidades para ajudar o regulador a preparar-se para o futuro. A profunda transformação do mercado, a descarbonização do setor e a crise provocada pela COVID-19 enquadram os desafios que se perspetivam para esta entidade.
    Library Location Call Number Volume/Issue/Year Availability
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  • 16
    Online Resource
    Online Resource
    Paris : OECD Publishing
    ISBN: 9789264865471 , 9789264364752 , 9789264432178
    Language: Portuguese
    Pages: 1 Online-Ressource (252 p.) , 21 x 28cm.
    Parallel Title: Parallele Sprachausgabe Going Digital in Brazil
    Keywords: Education ; Governance ; Science and Technology ; Industry and Services ; Brazil
    Abstract: A Caminho da Era Digital no Brasil analisa os desenvolvimentos recentes na economia digital brasileira, revisa políticas relacionadas à digitalização e faz recomendações para aumentar a coerência das políticas nessa área. O relatório examina a disponibilidade e a qualidade das redes e serviços de comunicação no Brasil, bem como políticas e regulamentos relacionados. A Revisão também analisa as tendências no uso da tecnologia digital entre indivíduos, empresas e o governo, e examina políticas para promover sua difusão. Ela discute os esforços para aumentar a confiança na economia digital, com foco na segurança digital, privacidade e proteção do consumidor. Ela também analisa políticas para promover a inovação digital e examina as implicações políticas dos modelos de negócios emergentes em setores-chave. O relatório reconsidera essas políticas em relação à sua coerência entre diferentes domínios, e fornece recomendações para promover sinergias entre ministérios, níveis e instituições do governo, com base no Marco de Políticas Integradas “A Caminho da Era Digital” da OCDE. Esta publicação é a tradução de Going Digital in Brazil, parte da série OECD Reviews of Digital Transformation, publicada apenas em inglês.
    Library Location Call Number Volume/Issue/Year Availability
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  • 17
    ISBN: 9789264630451
    Language: Portuguese
    Pages: 1 Online-Ressource (300 p.) , 21 x 28cm.
    Parallel Title: Parallele Sprachausgabe Africa's Development Dynamics 2019: Achieving Productive Transformation
    Parallel Title: Parallele Sprachausgabe Dynamiques du développement en Afrique 2019 : Réussir la transformation productive
    Keywords: Finance and Investment ; Governance ; Taxation ; Development ; Transport ; Trade ; Industry and Services
    Abstract: Quais são as principais tendências económicas e sociais em África? Qual o papel de África na globalização? Este relatório anual revela uma África aberta ao mundo e ao futuro. Dinâmicas do desenvolvimento em África usa as lições de cinco regiões africanas – África Central, África Oriental, Norte de África, África Austral e África Ocidental – para desenvolver recomendações e partilhar boas práticas. O relatório identifica políticas inovadoras e oferece recomendações práticas, adaptadas às especificidades das economias africanas. Com base nas estatísticas mais recentes, esta análise das dinâmicas de desenvolvimento visa ajudar os líderes africanos a cumprirem as metas da Agenda 2063 da União Africana a todos os níveis: continental, regional, nacional e local. Cada edição anual deste relatório centra-se num tema estratégico. A edição de 2019 explora as políticas de apoio à transformação produtiva identificando três áreas principais para a transformação das empresas: a prestação de serviços empresariais a grupos de empresas; o desenvolvimento de redes regionais de produção; e a melhoria da capacidade de crescimento das empresas exportadoras em mercados em rápida transformação.
    Library Location Call Number Volume/Issue/Year Availability
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  • 18
    ISBN: 9789264861138 , 9789264640009 , 9789264854826
    Language: Portuguese
    Pages: 1 Online-Ressource (174 p.) , 21 x 28cm.
    Parallel Title: Parallele Sprachausgabe Auditing Decentralised Policies in Brazil: Collaborative and Evidence-Based Approaches for Better Outcomes
    Keywords: Education ; Governance ; Urban, Rural and Regional Development ; Brazil
    Abstract: Políticas e serviços públicos, como educação, saúde, previdência, infraestrutura e saneamento, são cada vez mais formulados e prestados por meio de diferentes níveis de governo (nacional, regional e local), criando desafios de coordenação e governança. O presente relatório descreve como os 33 tribunais de contas brasileiros podem aplicar a função de controle – como auditorias – para contribuir para maior eficácia e coerência das políticas públicas descentralizadas. O relatório apresenta os resultados de um projeto de 3 anos que visou aprimorar a atuação conjunta dos tribunais de contas, focando no setor da educação como área piloto para o teste da aplicação de indicadores na seleção estratégica de auditorias. O relatório propõe um referencial para que as instituições de auditoria possam avaliar a governança multinível e explora modelos de governança que podem ser adotados para garantir a colaboração entre os tribunais. Tais abordagens podem inspirar e informar outras entidades fiscalizadoras superiores que também sejam responsáveis por auditar políticas públicas e programas descentralizados envolvendo governos central, regional e local.
    Library Location Call Number Volume/Issue/Year Availability
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  • 19
    Online Resource
    Online Resource
    Paris : OECD Publishing
    ISBN: 9789264783140 , 9789264824652 , 9789264978447
    Language: Portuguese
    Pages: 1 Online-Ressource (267 p.) , 21 x 28cm.
    Parallel Title: Parallele Sprachausgabe OECD Telecommunication and Broadcasting Review of Brazil 2020
    Keywords: Governance ; Science and Technology ; Brazil
    Abstract: A conectividade é a espinha dorsal da transformação digital e, como tal, são fundamentais políticas e medidas regulatórias que promovam o acesso a serviços de comunicação de alta qualidade a preços competitivos. Esta avaliação fornece um exame abrangente dos setores de comunicações e radiodifusão do Brasil, destacando áreas para reforma regulatória e de política pública com vistas a garantir uma transformação digital bem-sucedida e inclusiva no país. Analisa-se também o desempenho dos mercados de comunicação e radiodifusão, assim como suas políticas e regulamentações subjacentes. Com base nesta avaliação, são apresentadas recomendações em cinco áreas-chave: melhorar os arcabouços legal e regulatório; reformar a estrutura de tributos e taxas; melhorar as condições de mercado; promover a concorrência nos mercados da comunicação e da radiodifusão; e fortalecer as políticas públicas e sua elaboração baseada em evidências empíricas. Essas áreas devem ser tratadas simultaneamente para uma abordagem integrada da reforma.
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  • 20
    Online Resource
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    Paris : OECD Publishing
    ISBN: 9789264729230 , 9789264745568 , 9789264345119
    Language: Portuguese
    Pages: 1 Online-Ressource (200 p.) , 21 x 28cm.
    Parallel Title: Parallele Sprachausgabe Government at a Glance: Latin America and the Caribbean 2020
    Parallel Title: Parallele Sprachausgabe Panorama de las Administraciones Públicas América Latina y el Caribe 2020
    Keywords: Governance ; Anguilla ; Argentina ; Barbados ; Bolivia ; Brazil ; Chile ; Colombia ; Dominica ; Dominican Republic ; Ecuador ; El Salvador ; Grenada ; Guatemala ; Guyana ; Haiti ; Honduras ; Mexico ; Panama ; Paraguay ; Peru ; Saint Lucia ; Uruguay ; Venezuela
    Abstract: A terceira edição do Panorama das Administrações Públicas: América Latina e Caribe contém as evidências disponíveis mais atualizadas sobre as administrações públicas e seu desempenho na ALC, comparando-as aos países da OCDE. Esta publicação inclui indicadores sobre finanças públicas e economia, emprego público, centros de governo, governança regulatória, dados abertos governamentais, integridade do setor público, aquisições públicas e, pela primeira vez, sobre os resultados centrais dos governos (p.ex., confiança nas instituições, redução da desigualdade). Os indicadores de governança são especialmente úteis para monitorar e comparar o desempenho dos governos nas suas reformas da administração pública. Cada indicador é apresentado em formato acessível para o leitor, e consiste em figuras ou quadros que ilustram as variações nos países e ao longo do tempo, análises descritivas breves, enfatizando os temas principais em cada área, e uma seção metodológica com a definição do indicador bem como qualquer limitação na comparabilidade dos dados.
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  • 21
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    Paris : OECD Publishing
    Language: Portuguese
    Pages: 1 Online-Ressource (26 p.)
    Series Statement: As políticas públicas da OCDE para responder ao coronavírus (COVID-19)
    Parallel Title: Parallele Sprachausgabe COVID-19 and fiscal relations across levels of government
    Keywords: Governance
    Abstract: O foco do informe são as respostas políticas que os governos podem adotar ou estão adotando por mecanismo de relações intergovernamentais para enfrentar a crise do coronavírus (COVID-19). Os governos subnacionais estão desempenhando um papel crucial na crise atual, e a experiência passada sugere que eles precisarão de apoio para garantir que possam enfrentar os riscos. A ação coordenada nos diferentes níveis do governo é essencial para garantir que as respostas à crise sejam efetivas em todas as regiões dos países.
    Library Location Call Number Volume/Issue/Year Availability
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  • 22
    Language: Portuguese
    Pages: 1 Online-Ressource (10 p.)
    Series Statement: As políticas públicas da OCDE para responder ao coronavírus (COVID-19)
    Parallel Title: Parallele Sprachausgabe La fonction publique face à la pandémie de coronavirus (COVID-19) : Premières actions et recommandations initiales
    Parallel Title: Parallele Sprachausgabe Public servants and the coronavirus (COVID-19) pandemic: Emerging responses and initial recommendations
    Keywords: Governance
    Abstract: Esta nota examina como os governos da OCDE estão gerenciando os servidores públicos em resposta à pandemia de coronavírus (COVID-19). O documento resume os princípios subjacentes às medidas mais comuns adotadas na OCDE como um todo e identifica oportunidades nascentes para gerir e promover mudanças. O conteúdo deste informe foi desenvolvido por meio de uma Sessão Especial do Grupo de Trabalho sobre Emprego e Gestão Pública, realizada em 15 de abril de 2020.
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  • 23
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    Paris : OECD Publishing
    Language: Portuguese
    Pages: 1 Online-Ressource (5 p.)
    Series Statement: As políticas públicas da OCDE para responder ao coronavírus (COVID-19)
    Parallel Title: Parallele Sprachausgabe Risques liés à la sécurité numérique pendant la crise du coronavirus (COVID-19)
    Parallel Title: Parallele Sprachausgabe Dealing with digital security risk during the Coronavirus (COVID-19) crisis
    Keywords: Governance ; Science and Technology
    Abstract: Os riscos de segurança digital estão aumentando ao passo que atores mal-intencionados se aproveitam da epidemia do coronavírus (COVID-19). Indivíduos e empresas devem exercer cautela com comunicações relacionadas ao coronavírus e usar medidas apropriadas de "higiene" em relação à segurança digital. É essencial que os que os governos ampliem esforços de conscientização, monitorem o cenário de ameaças e publiquem diretrizes de fácil acesso para a higiene de segurança digital, em particular para grupos vulneráveis, como idosos e pequenas e médias empresas (PMEs).
    Library Location Call Number Volume/Issue/Year Availability
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  • 24
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    Paris : OECD Publishing
    ISBN: 9789264181106
    Language: Portuguese
    Pages: 1 Online-Ressource (84 p.) , 16 x 23cm.
    Parallel Title: Parallele Sprachausgabe OECD Guidelines on Corporate Governance of State-Owned Enterprises, 2015 Edition: (Russian version)
    Parallel Title: Parallele Sprachausgabe OECD Guidelines on Corporate Governance of State-Owned Enterprises, 2015 Edition (Arabic version)
    Parallel Title: Parallele Sprachausgabe Насоки на ОИСР за корпоративното управление на държавните предприятия: Издание 2015
    Parallel Title: Parallele Sprachausgabe OECD-Leitsätze zu Corporate Governance in staatseigenen Unternehmen, Ausgabe 2015
    Parallel Title: Parallele Sprachausgabe Lignes directrices de l'OCDE sur la gouvernance des entreprises publiques, Édition 2015
    Parallel Title: Parallele Sprachausgabe Smjernice OECD-a za korporativno upravljanje u poduzećima u državnom vlasništvu: Izdanje iz 2015.
    Parallel Title: Parallele Sprachausgabe OECD国有企業(SOE)のコーポレートガバナンス・ガイドライン, 2015年版
    Parallel Title: Parallele Sprachausgabe OECD Guidelines on Corporate Governance of State-Owned Enterprises, 2015 Edition: (Korean version)
    Parallel Title: Parallele Sprachausgabe Directrices de la OCDE sobre el Gobierno Corporativo de las Empresas Públicas, Edición 2015
    Parallel Title: Parallele Sprachausgabe OECD Guidelines on Corporate Governance of State-Owned Enterprises, 2015 Edition
    Parallel Title: Parallele Sprachausgabe Metodické pokyny OECD pro správu a řízení státem vlastněných společností, vydáno 2015
    Parallel Title: Parallele Sprachausgabe Hướng dẫn của OECD về Quản trị Công ty trong Do anh nghiệp Nh à nước: Ấn bản 2015
    Parallel Title: Parallele Sprachausgabe OECD Guidelines on Corporate Governance of State-Owned Enterprises, 2015 Edition: (Chinese version)
    Parallel Title: Parallele Sprachausgabe КЕРІВНІ ПРИНЦИПИ ОЕСР ЩОДО КОРПОРАТИВНОГО ВРЯДУВАННЯ НА ПІДПРИЄМСТВАХ ДЕРЖАВНОЇ ФОРМИ ВЛАСНОСТІ, РЕДАКЦІЯ 2015 РОКУ
    Keywords: Finance and Investment ; Governance
    Abstract: As novas Diretrizes da OCDE sobre Governança Corporativa de Empresas Estatais fornecem um quadro de referência acordado internacionalmente para ajudar os governos a avaliar e melhorar a forma com que exercem suas funções de propriedade de empresas estatais. A boa governança corporativa das empresas de propriedade estatal é uma prioridade chave de reforma em muitos países. A maior eficiência e transparência do setor estatal produzirá ganhos econômicos consideráveis, especialmente nos países onde a titularidade estatal é importante. Além disso, a criação de condições equitativas para as empresas privadas e estatais incentivará um setor empresarial sólido e competitivo. As Diretrizes, aprovadas pela primeira vez em 2005, fornecem um conjunto de boas práticas para o arcabouço legal e regulamentar das empresas de propriedade estatal (EEs), para a profissionalização da função de propriedade estatal e para os arranjos de governança corporativa das EEs. Esta nova versão foi desenvolvida à luz de quase uma década de experiências com sua aplicação e de uma série de estudos temáticos e comparativos, desenvolvidos com base na versão anterior das Diretrizes, que revelaram a necessidade e fundamentaram a sua revisão, inclusive em áreas como a divulgação e transparência, concorrência público-privada, práticas dos conselhos, e financiamento das EEs.
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  • 25
    ISBN: 9789264311084 , 9789264311091 , 9789264307155
    Language: Portuguese
    Pages: 1 Online-Ressource (148 p.) , 21 x 28cm.
    Parallel Title: Parallele Sprachausgabe Promoting the Digital Transformation of African Portuguese-Speaking Countries and Timor-Leste
    Keywords: Governance ; Development ; Science and Technology ; Timor-Leste
    Abstract: As administrações públicas dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa e Timor-Leste (PALOP-TL) fizeram progressos significativos na mobilização de tecnologias digitais para a promoção da eficiência interna, simplificação de procedimentos e melhoria da prestação de serviços públicos. No entanto, o total aproveitamento dessas tecnologias para estimular o crescimento, a produtividade e emprego, assim como para assegurar a prestação de serviços públicos, requer uma transição profunda de abordagens centradas na promoção da eficiência para abordagens assentes na iniciativa dos cidadãos. O presente estudo comparado da transformação digital dos sectores públicos em Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste analisa os progressos no desenvolvimento do governo digital e propõe a adoção de estratégias que possibilitem políticas e abordagens de governo digital mais eficazes, colaborativas e sustentáveis na região PALOP-TL. As recomendações formuladas abordam três domínios centrais: soluções digitais para o exercício de funções essenciais de governo, bases para um governo digital e serviços digitais para cidadãos e empresas.
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  • 26
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    Paris : OECD Publishing
    ISBN: 9789264288423
    Language: Portuguese
    Pages: Online-Ressource (216 p.) , ill.
    Keywords: Agriculture and Food ; Environment ; Governance ; Urban, Rural and Regional Development ; Development ; Industry and Services ; Brazil
    Abstract: O relatório tem como principal foco a cobrança pelo uso de recursos hídricos no Brasil. Avalia o seu estado atual e os desafios de implementação. Proporciona orientações para o avanço da implementação da cobrança no País como instrumento econômico e financeiro de gestão, visando prevenir e responder a situações de conflito pelo uso da água e de poluição, contribuindo para a segurança hídrica, e, consequentemente, favorecendo o crescimento econômico e o bem-estar social. O relatório evidencia a necessidade de informações, a aproximação da cobrança ao planejamento da bacia e a aplicação eficiente dos recursos arrecadados. O relatório inclui uma avaliação de três estudos de caso: o Estado do Rio de Janeiro, a Bacia do rio Paraíba do Sul e a Bacia do rio Piancó-Piranhas-Açu. Conclui com um plano de ação com etapas de implementação prática e delimitação de funções: quem pode fazer o quê para implementar as recomendações a curto, médio e longo prazo.
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  • 27
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    Online Resource
    Paris : OECD Publishing
    ISBN: 9789264286214
    Language: Portuguese
    Pages: Online-Ressource (216 p.) , ill.
    Keywords: Agriculture and Food ; Environment ; Governance ; Urban, Rural and Regional Development ; Development ; Industry and Services ; Brazil
    Abstract: O relatório tem como principal foco a cobrança pelo uso de recursos hídricos no Brasil. Avalia o seu estado atual e os desafios de implementação. Proporciona orientações para o avanço da implementação da cobrança no País como instrumento econômico e financeiro de gestão, visando prevenir e responder a situações de conflito pelo uso da água e de poluição, contribuindo para a segurança hídrica, e, consequentemente, favorecendo o crescimento econômico e o bem-estar social. O relatório evidencia a necessidade de informações, a aproximação da cobrança ao planejamento da bacia e a aplicação eficiente dos recursos arrecadados. O relatório inclui uma avaliação de três estudos de caso: o Estado do Rio de Janeiro, a Bacia do rio Paraíba do Sul e a Bacia do rio Piancó-Piranhas-Açu. Conclui com um plano de ação com etapas de implementação prática e delimitação de funções: quem pode fazer o quê para implementar as recomendações a curto, médio e longo prazo.
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  • 28
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    Lisboa : Autoridade Tributária e Aduaneira
    ISBN: 9789264250918
    Language: Portuguese
    Pages: Online-Ressource (71 p.)
    Parallel Title: Parallelausg. Bribery and Corruption Awareness Handbook for Tax Examiners and Tax Auditors
    Parallel Title: Parallelausg. Manuel de sensibilisation au paiement de pots-de-vin et à la corruption à l'intention de vérificateurs fiscaux
    Parallel Title: Parallelausg. Handbuch „Bestechung und Korruption" für den Innen- und Außendienst der Steuerverwaltung
    Parallel Title: Parallelausg. Bribery and Corruption Awareness Handbook for Tax Examiners and Tax Auditors; (Greek version)
    Parallel Title: Parallelausg. Kukuļdošanas un korupcijas apzināšanas rokasgrāmata nodokļu pārbaudēm
    Parallel Title: Parallelausg. Indicatoren van corruptie en omkoping, Handboek voor medewerkers van de Belastingdienst
    Keywords: Finance and Investment ; Governance ; Taxation
    Abstract: O propósito deste Manual é sensibilizar os inspetores tributários para questões relacionadas com o fenómeno da corrupção. Este Manual fornece orientações sobre a forma de reconhecer indicadores de possível corrupção no decurso de uma ação de inspeção. Conteúdo O que são suborno e corrupção? O papel da administração fiscal no combate ao suborno e corrupção O papel dos inspetores tributários Indicadores de possível suborno ou corrupção Indicadores relativos ao risco interno e externo do contribuinte Indicadores relativos às operações do contribuinte Indicadores relativos a pagamentos e fluxos financeiros Indicadores sobre os resultados das operações do contribuinte Indicadores relativos ao beneficiário dos proventos de possível suborno ou corrupção Anexo A - Lista de sites úteis e outros recursos Anexo B - Informações que devem constar numa comunicação de suspeitas de possível suborno ou corrupção Anexo C - Indicadores de possível suborno ou corrupção
    Library Location Call Number Volume/Issue/Year Availability
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  • 29
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    Paris : OECD Publishing
    ISBN: 9789264259195
    Language: Portuguese
    Pages: 1 Online-Ressource (68 p.) , 16 x 23cm.
    Parallel Title: Parallele Sprachausgabe Principes de gouvernement d'entreprise du G20 et de l'OCDE
    Parallel Title: Parallele Sprachausgabe G20/OECD Các Nguyên tắc Quản trị Công ty
    Parallel Title: Parallele Sprachausgabe G20/OECD-Grundsätze der Corporate Governance
    Parallel Title: Parallele Sprachausgabe G20/ՏՀԶԿ Կորպորատիվ Կառավարման Սկզբունքներ
    Parallel Title: Parallele Sprachausgabe G20/OECD Principles of Corporate Governance (Japanese version)
    Parallel Title: Parallele Sprachausgabe Principios de Gobierno Corporativo de la OCDE y del G20
    Parallel Title: Parallele Sprachausgabe Země G20/OECD Principy správy a řízení společností
    Parallel Title: Parallele Sprachausgabe G20/OECD Principles of Corporate Governance: (Turkish version)
    Parallel Title: Parallele Sprachausgabe G20/OECD Korporatīvās pārvaldības principi
    Parallel Title: Parallele Sprachausgabe G20/OECD Principles of Corporate Governance (Chinese version)
    Parallel Title: Parallele Sprachausgabe G20/OECD Principles of Corporate Governance
    Parallel Title: Parallele Sprachausgabe G20/OECD Principles of Corporate Governance (Arabic version)
    Parallel Title: Parallele Sprachausgabe G20/OECD Principles of Corporate Governance (Russian version)
    Keywords: Governance ; Industry and Services
    Abstract: Os Princípios de Governo das Sociedades do G20 e da OCDE auxilia os decisores políticos a avaliar e melhorar o enquadramento jurídico, regulamentar e institucional para o governo das sociedades. Também oferecem orientações para as bolsas de valores, investidores, sociedades e outros com um papel no processo de desenvolvimento de um bom governo das sociedades. Publicados pela primeira vez em 1999, os Princípios tornaram-se uma referência internacional no governo das sociedades. Foram adotados como uma das Normas Fundamentais do Conselho de Estabilidade Financeira para Sistemas Financeiros Sólidos e endossados pelo G20. Esta edição de 2015 tem em conta os desenvolvimentos nos setores tanto financeiro como societário que podem influenciar a eficiência e a relevância das políticas e práticas de governo das sociedades.
    Library Location Call Number Volume/Issue/Year Availability
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  • 30
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    Paris : OECD Publishing
    ISBN: 9789264238169
    Language: Portuguese
    Pages: Online-Ressource (304 p.)
    Parallel Title: Parallelausg. Water Resources Governance in Brazil
    Keywords: Governance ; Brazil
    Abstract: A água é abundante no Brasil, mas desigualmente distribuída entre as regiões e os usuários. Houve progressos notáveis na reforma do setor desde a Lei Nacional de Recursos Hídricos de 1997, mas as tendências econômicas, climáticas e de urbanização geram ameaças que podem comprometer o crescimento e o desenvolvimento nacional. As consequências são particularmente graves nas regiões onde já existem tensões entre os usuários de água ou onde as tensões existentes tendem a crescer. O relatório é o resultado de um diálogo de política com mais de 100 atores interessados, de diferentes níveis no Brasil. O documento avalia o desempenho da governança da água no Brasil e oferece recomendações para fortalecer a coordenação entre as políticas de recursos hídricos em nível federal e estadual, bem como para a criação de regimes mais robustos de alocação da água, que possam lidar melhor com os riscos futuros. O relatório conclui com um plano de ação, que sugere metas concretas e as instituições mais capacitadas para implementar essas recomendações.
    Library Location Call Number Volume/Issue/Year Availability
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  • 31
    Online Resource
    Online Resource
    Paris : OECD Publishing
    ISBN: 9789264189058
    Language: Portuguese
    Pages: Online-Ressource (232 p.)
    Parallel Title: Parallelausg. OECD Territorial Reviews; Brazil 2013
    Keywords: Governance ; Urban, Rural and Regional Development ; Brazil
    Library Location Call Number Volume/Issue/Year Availability
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  • 32
    Online Resource
    Online Resource
    Paris : OECD Publishing
    ISBN: 9789264209084
    Language: Portuguese
    Pages: 1 Online-Ressource (35 p.) , 19 x 27cm.
    Parallel Title: Parallele Sprachausgabe Recomendación del Consejo sobre Política y Gobernanza Regulatoria
    Parallel Title: Parallele Sprachausgabe Recommendation of the Council on Regulatory Policy and Governance
    Parallel Title: Parallele Sprachausgabe Recommendation of the Council on Regulatory Policy and Governance: (Slovak version)
    Parallel Title: Parallele Sprachausgabe Empfehlung des Rates zu Regulierungspolitik und Governance
    Parallel Title: Parallele Sprachausgabe Recommendation of the Council on Regulatory Policy and Governance: (Korean version)
    Parallel Title: Parallele Sprachausgabe Recommandation du Conseil concernant la politique et la gouvernance réglementaires
    Parallel Title: Parallele Sprachausgabe Recommendation of the Council on Regulatory Policy and Governance: (Arabic version)
    Keywords: Governance
    Abstract: Esta Recomendação é o primeiro instrumento internacional para tratar a política regulatória, gestão e governo como um todo da actividade governamental. Fornece as medidas pelas quais os governos podem implementar ou fazer progredir a reforma regulatória.
    Library Location Call Number Volume/Issue/Year Availability
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  • 33
    ISBN: 9789264086098
    Language: Portuguese
    Pages: Online-Ressource (270 p.) , ill.
    Parallel Title: Parallelausg. OECD Reviews of Human Resource Management in Government; Brazil 2010; Federal Government
    Parallel Title: Parallelausg. OECD Reviews of Human Resource Management in Government: Brazil 2010: Federal Government
    Keywords: Employment ; Governance ; Brazil
    Abstract: Esta avaliação da gestão de recursos humanos (GRH) no governo federal do Brasil visa a oferecer um diagnóstico detalhado e propor soluções para aperfeiçoar a administração de servidores públicos federais. As avaliações e as recomendações estão baseadas nas lições apreendidas da experiência dos países-membros da OCDE. Este livro tem por objetivo avaliar se o governo federal está administrando a dimensão, as habilidades e as competências de sua força de trabalho de maneira sustentável, se o sistema de GRH no governo é estratégico e orientado para o desempenho, se há um equilíbrio entre a flexibilidade e a consistência de práticas de GRH e, finalmente, se os valores adotados pelo governo são consistentes com as regras e as práticas de gestão.
    Library Location Call Number Volume/Issue/Year Availability
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  • 34
    Online Resource
    Online Resource
    Lisboa : Office of the Secretary of State for Administrative Modernisation, Portugal
    ISBN: 9789722717847
    Language: Portuguese
    Pages: Online-Ressource (160 p.) , ill.
    Parallel Title: Parallelausg. Making Life Easy for Citizens and Businesses in Portugal; Administrative Simplification and e-Government
    Parallel Title: Parallelausg. Making Life Easy for Citizens and Businesses in Portugal: Administrative Simplification and e-Government
    Keywords: Governance ; Science and Technology ; Portugal
    Library Location Call Number Volume/Issue/Year Availability
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  • 35
    Online Resource
    Online Resource
    Lisboa : Financial Institute for Regional Development, PI, Portugal
    ISBN: 9789729352850
    Language: Portuguese
    Pages: Online-Ressource (159 p.) , ill.
    Parallel Title: Parallelausg. OECD Territorial Reviews; Portugal 2008
    Parallel Title: Parallelausg. OECD Territorial Reviews: Portugal 2008
    Keywords: Governance ; Urban, Rural and Regional Development ; Portugal
    Library Location Call Number Volume/Issue/Year Availability
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  • 36
    Online Resource
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    Brasília : Ministry of Planning, Budgeting and Public Management, Brazil
    ISBN: 9789264065154
    Language: Portuguese
    Pages: Online-Ressource (124 p.) , ill.
    Parallel Title: Parallelausg. Cutting Red Tape; National Strategies for Administrative Simplification
    Parallel Title: Parallelausg. Éliminer la paperasserie ; Des stratégies nationales pour simplifier les formalités administratives
    Parallel Title: Parallelausg. Reducir el papeleo ; Estrategias nacionales para la simplificación administrativa
    Parallel Title: Parallelausg. Cutting Red Tape: National Strategies for Administrative Simplification
    Parallel Title: Parallelausg. Éliminer la paperasserie : Des stratégies nationales pour simplifier les formalités administratives
    Parallel Title: Parallelausg. Reducir el papeleo : Estrategias nacionales para la simplificación administrativa
    Keywords: Governance ; Industry and Services
    Library Location Call Number Volume/Issue/Year Availability
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  • 37
    Online Resource
    Online Resource
    Paris : OECD Publishing
    ISBN: 9789264064980
    Language: Portuguese
    Pages: Online-Ressource (70 p.)
    Parallel Title: Parallelausg. OECD Principles of Corporate Governance 2004
    Parallel Title: Parallelausg. Principes de gouvernement d'entreprise de l'OCDE 2004
    Parallel Title: Parallelausg. OECD Principles of Corporate Governance 2004 (Arabic version)
    Parallel Title: Parallelausg. OECD-Grundsätze der Corporate Governance 2004
    Parallel Title: Parallelausg. Principios de Gobierno Corporativo de la OCDE 2004
    Parallel Title: Parallelausg. OECD Principles of Corporate Governance 2004 Edition (Japanese version)
    Parallel Title: Parallelausg. OECD Principles of Corporate Governance 2004 (Slovenian version)
    Parallel Title: Parallelausg. OECD Principles of Corporate Governance 2004 (Serbian version)
    Parallel Title: Parallelausg. OECD Principles of Corporate Governance 2004 (Chinese version)
    Keywords: Governance ; Industry and Services
    Library Location Call Number Volume/Issue/Year Availability
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  • 38
    ISBN: 9789264065109
    Language: Portuguese
    Pages: Online-Ressource (124 p.) , ill.
    Parallel Title: Parallelausg. Citizens as Partners; OECD Handbook on Information, Consultation and Public Participation in Policy-Making
    Parallel Title: Parallelausg. Des citoyens partenaires ; Manuel de l'OCDE sur l'information, la consultation et la participation à la formulation des politiques publiques
    Parallel Title: Parallelausg. Participación ciudadana ; Manual de la OCDE sobre información,consulta y participación en la elaboración de políticas públicas
    Parallel Title: Parallelausg. Cittadini Partner; Manuale dell'OCSE sull'informazione, la consultazione e la partecipazione alla formulazione delle politiche pubbliche
    Parallel Title: Parallelausg. Citizens as Partners; OECD Handbook on Information, Consultation and Public Participation in Policy-Making (Romanian version)
    Parallel Title: Parallelausg. Citizens as Partners; OECD Handbook on Information, Consultation and Public Participation in Policy-Making (Russian version)
    Parallel Title: Parallelausg. Citizens as Partners: OECD Handbook on Information, Consultation and Public Participation in Policy-Making
    Parallel Title: Parallelausg. Des citoyens partenaires : Manuel de l'OCDE sur l'information, la consultation et la participation à la formulation des politiques publiques
    Parallel Title: Parallelausg. Participación ciudadana : Manual de la OCDE sobre información,consulta y participación en la elaboración de políticas públicas
    Parallel Title: Parallelausg. Cittadini Partner: Manuale dell'OCSE sull'informazione, la consultazione e la partecipazione alla formulazione delle politiche pubbliche
    Parallel Title: Parallelausg. Citizens as Partners: OECD Handbook on Information, Consultation and Public Participation in Policy-Making (Romanian version)
    Parallel Title: Parallelausg. Citizens as Partners: OECD Handbook on Information, Consultation and Public Participation in Policy-Making (Russian version)
    Keywords: Governance
    Abstract: This handbook offers government officials practical assistance in strengthening relations between government and citizens. It combines a brief review of basic concepts, principles, concrete examples of good practice, tools (including new information and communication technologies) as well as tips from practice. The approach and activities shown in this handbook support and complement formal institutions of democracy, and strengthen the democratic process. FURTHER READING Citizens as Partners: Information, Consultation and Public Participation in Policy-making
    Library Location Call Number Volume/Issue/Year Availability
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  • 39
    ISBN: 9789264065802
    Language: Portuguese
    Pages: Online-Ressource
    Parallel Title: Parallelausg. OECD;N Neuvoston suositus ohjeiksi kuluttajansuojasta sähköisessä kaupankäynnissä
    Parallel Title: Parallelausg. Guidelines for Consumer Protection in the Context of Electronic Commerce
    Parallel Title: Parallelausg. Richtlijnen ter bescherming van consumenten in het kader van de Elektronische handel
    Parallel Title: Parallelausg. OECD retningslinjer for forbrukervern ved elektronisk handel
    Parallel Title: Parallelausg. Guidelines for Consumer Protection in the Context of Electronic Commerce (Polish version)
    Parallel Title: Parallelausg. Guidelines for Consumer Protection in the Context of Electronic Commerce (Slovak version)
    Parallel Title: Parallelausg. Guidelines for Consumer Protection in the Context of Electronic Commerce (Swedish version)
    Parallel Title: Parallelausg. Retningslinier for forbrugerbeskyttelse i forbindelse med elektronisk handel
    Parallel Title: Parallelausg. Leitlinien für den Verbraucherschutz im Zusammenhang mit dem elektronischen Geschäftsverkehrs
    Parallel Title: Parallelausg. Recomendación del consejo de la ocde relativa a los lineamientos para la protección al consumidor en el contexto del comercio electrónico
    Parallel Title: Parallelausg. Guidelines for Consumer Protection in the Context of Electronic Commerce (Hungarian version)
    Parallel Title: Parallelausg. Linee Guida per la tutela dei consumatori nel contesto del Commercio Elettronico
    Parallel Title: Parallelausg. Guidelines for Consumer Protection in the Context of Electronic Commerce (japanese version)
    Parallel Title: Parallelausg. Guidelines for Consumer Protection in the Context of Electronic Commerce (Korean version)
    Parallel Title: Parallelausg. OECD:N Neuvoston suositus ohjeiksi kuluttajansuojasta sähköisessä kaupankäynnissä
    Keywords: Governance ; Science and Technology
    Abstract: The Guidelines for Consumer Protection in the Context of Electronic Commerce are designed to help ensure that consumers are no less protected when shopping on line than they are when they buy from their local store or order from a catalogue. By setting out the core characteristics of effective consumer protection for online business-to-consumer transactions, the Guidelines are intended to help eliminate some of the uncertainties that both consumers and businesses encounter when buying and selling on line. The Guidelines reflect existing legal protections available to consumers in more traditional forms of commerce. Their aim is to encourage: - fair business, advertising and marketing practices; - clear information about an online business’s identity, the goods or services it offers and the terms and conditions of any transaction; - a transparent process for the confirmation of transactions; - secure payment mechanisms; - fair, timely and affordable dispute resolution and redress; - privacy protection; and - consumer and business education.
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