ISBN:
9789264777811
,
9789264443242
,
9789264510142
Language:
Portuguese
Pages:
1 Online-Ressource (140 p.)
,
21 x 28cm.
Parallel Title:
Parallele Sprachausgabe Regulatory Governance in the Mining Sector in Brazil
Keywords:
Industry and Services
;
Governance
;
Brazil
Abstract:
A mineração desempenha um papel fundamental na economia do Brasil. No entanto, os esforços e recursos dedicados à qualidade regulatória no setor, incluindo a aplicação de regras, nem sempre foram proporcionais ao peso que esse setor representa nas finanças do país. Este relatório identifica problemas, barreiras, falhas de implementação e ineficiências do marco regulatório do setor de mineração no Brasil. Além disso, o documento também fornece uma avaliação geral das recentes reformas no setor de mineração no Brasil, identificando as áreas que representam os maiores desafios para uma regulação eficaz neste setor. O documento também aborda as reformas que criaram a Agência Nacional de Mineração do Brasil, explicando como funciona sua administração e suas práticas regulatórias atuais. Esses dados e informações são avaliados de acordo com os princípios da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) em política regulatória e regulação de mineração, bem como em comparação com as experiências da Austrália, Chile e México. Finalmente, são fornecidas recomendações no sentido de apoiar esforços de reformas adicionais.
