ISBN:
9789264201248
Language:
Portuguese
Pages:
Online-Ressource (94 p.)
,
ill.
Parallel Title:
Parallelausg. Addressing Base Erosion and Profit Shifting
Parallel Title:
Parallelausg. Lutter contre l'érosion de la base d'imposition et le transfert de bénéfices
Parallel Title:
Parallelausg. Gewinnverkürzung und Gewinnverlagerung - Situationsbeschreibung und Lösungsansätze
Parallel Title:
Parallelausg. Lucha contra la erosión de la base imponible y el traslado de beneficios
Parallel Title:
Parallelausg. Addressing Base Erosion and Profit Shifting (Japanese version)
Parallel Title:
Parallelausg. Addressing Base Erosion and Profit Shifting (Russian version)
Keywords:
Finance and Investment
;
Taxation
Abstract:
A erosão da base tributária constitui um grave risco à receita, à soberania e à equidade fiscais de muitos países. Embora essa prática possa afetar o erário nacional de diversas maneiras, a transferência de lucros é uma das mais comuns. Esse relatório apresenta os estudos e dados de domínio público disponíveis com relação à existência e à magnitude da problemática da erosão da base tributária e da transferência de lucros, apresenta também um panorama dos desenvolvimentos globais que podem ter impacto na tributação de pessoas jurídicas e delinea os princípios que norteiam a tributação das atividades transnacionais e as oportunidades de erosão da base tributária e de transferência de lucros que possam daí advir. O relatório conclui que as regras atuais oferecem possibilidades de aumentar os lucros, associando-os a disposições legais, direitos e obrigações intangíveis, bem como de transferir riscos legalmente no interior do grupo, o que, por conseguinte, reduz a parcela dos lucros associados a operações concretas. O relatório recomenda desenvolver um plano de ação de alcance mundial para abordar a problemática da erosão da base tributária e a transferência de lucros.
DOI:
10.1787/9789264201248-pt
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